Curso de Retenções Tributárias no Setor Público

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Professor: Jorge Henrique

Carga Horária: 16 h

Programa:
 
Retenção dos 11%, IRPJ, CSLL, COFINS PIS e ISS

-Introdução
-Fato Gerador
-Solidariedade
-Cessão de Mão-de-Obra - Conceito 
-Empreitada de Mão-de-Obra - Conceito
-Serviços Sujeitos à Retenção na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada 
-Serviços Sujeitos à Retenção na Cessão de Mão-de-Obra
-Apuração da Base de Cálculo da Retenção 
-Deduções da Base de Cálculo
-Dispensa da Retenção
-Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial   
-Destaque da Retenção
-Recolhimento do Valor Retido 
-Das Obrigações da Empresa Contratada
-Das Obrigações da Empresa Contratante
-Das Disposições Especiais
-Não se Aplica o Instituto da Retenção: 
-Compensação 
-Restituição 
-Disposições Específicas da Retenção 
-GFIP
-Fundamentos Legais

 

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