Formação de Pregoeiros - Pregão Eletrônico

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Objetivo

 
Proporcionar aos participantes o método de conduzir processos de pregão eletrônico, conhecer e aplicar a legislação vigente sobre pregão eletrônico, realizar processos de negociação com os fornecedores respaldados pela legislação vigente e responder recursos básicos dos licitantes.
 

Público Alvo

 
Servidores públicos que atuam nas áreas de compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiros e Licitantes e demais pessoas interessadas no tema.
 

Carga Horária

 
20 horas

Conteúdo Programático

  • INTRODUÇÃO
  • Modalidades de licitação; Distinções entre as modalidades da Lei 8.666/93 e Pregão; Definições.
  • PREGÃO
  • Características; Formas do Pregão; Princípios do Pregão; Benefícios do Pregão; Equipe do Pregão; Fornecedor.
  • FASE INTERNA DO PREGÃO PRESENCIAL ELETRÔNICO
  • Fase interna do pregão presencial eletrônico; Determinação da necessidade do objeto; Autorização da autoridade competente para abertura do processo licitatório; Elaboração do Edital; Elaboração do termo de referência.
  • FASE EXTERNA DO PREGÃO
  • Publicação do Edital; Impugnação e esclarecimento do Edital; Convocação dos interessados; Recebimento das propostas; Autoridade do pregoeiro; Análise das propostas; Fase de Lances; Aceitação das Propostas; Verificação da habilitação ou inabilitação dos licitantes; Manifestação da intenção de recurso; Fase recursal: Momento, motivação, admissibilidade, desistência e julgamento; Solicitação de amostras quando for o caso; Adjudicação do Objeto ao licitante vencedor; Homologação do Processo ou anulação ou revogação: o cumprimento dos prazos Legais; Penalidades previstas aos fornecedores por descumprimento da licitação/contrato.
  • QUESTÕES POLÊMICAS
  • Benefícios as ME e EPP; O dever das diligências; Da suspensão da sessão para análise de planilha de Composição de custos, de amostras quando exigidas; A desistência de ofertar lance legal; Negociação – Análise dos preços finais em relação ao valor estimado; Da possibilidade de repregoar no Pregão presencial.

Metodologia

 
Curso desenvolvido por meio de aulas preletivas, estudo de casos e resolução de exercícios práticos, apoiado por amplo material didático e recursos audiovisuais.

 

Pré-Inscrição

 

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Tel.:  (21) 2510-3847