Curso Prático de Planejamento e elaboração da Proposta Orçamentária

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 Objetivo

Contribuir para eficácia das organizações públicas capacitando e especializando profissionais atuantes na área orçamentária e financeira, fornecendo a base teórica, prática e o perfeito conhecimento da legislação pertinente, necessárias à elaboração e a gestão orçamentária e financeira enfatizando as inovações promovidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Professor Sergio Jund - currículo
Carga-horária: 16horas

Conteúdo Programático:

Unidade 1 - NOVAS DOUTRINAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 - Introdução
1.2 - Reformas Administrativas
1.3 - Administração Gerencial

Unidade 2 - ORÇAMENTO PÚBLICO
2.1 - Conceito,Características e Dimensões
2.2 - Evolução do Orçamento
2.3 - Princípios Orçamentários
2.4 - Ciclo Orçamentário

Unidade 3 - PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
3.1 - Orçamento Público na Constituição de 1988 e na LRF
3.2 - Inovações Trazidas pelo Plano Avança Brasil: 2000 a 2003
3.3 - Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 0rçamentária Anual.

Unidade 4 - RECEITA PÚBLICA
4.1 - Conceito
4.2 - Classificação Legal
4.3 - Estágios
4.4 - Dívida Ativa e Renúncia

Unidade 5 - DESPESA PÚBLICA
5.1 - Conceito
5.2 - Classificação Legal: Econômica, Institucional, Funcional e Programática
5.3 - Estágios
5.4 - Restos a Pagar
5.5 - Despesas de Exercícios Anteriores
5.6 - Dívida Fundada e Flutuante

Unidade 6 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.1 - Cronograma de Desembolso
6.2 - Descentralização dos Créditos Orçamentários e Financeiros
6.3 - Créditos Adicionais
6.4 - Programação da Receita
6.5 - Programação da Despesa
6.6 - Metas Fiscais

Unidade 7 - RESPONSABILIDADE DO GESTOR
7.1 - Responsabilidade Administrativa e Penal do Gestor

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