Prestação de Contas e Tomada de Contas

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Objetivo

 
Fornecer aos profissionais militantes da área pública a base teórica e prática, o conhecimento da legislação pertinente ao tema do Curso, necessárias à elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, visando à gestão da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos, enriquecido com uma ampla coletânea de exemplos e estudos de caso.
 

Público Alvo

 
Diretores, gerentes e outros executivos dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Profissionais e técnicos ligados às áreas de orçamento, controle interno, financeira, contábil, administrativa, jurídica e demais interessados no tema.
 

Carga Horária

 
16 horas

Conteúdo Programático

  • CONTROLES DA GESTÃO FISCAL
  • Conceito e Finalidade; O Controle Interno; O Controle Externo; Avaliação e Indicadores de Desempenho
  • LEVANTAMENTO DAS CONTAS
  • Prestação e Tomada de Contas; Legislação Aplicada; Agentes Responsáveis e a Elaboração dos Processos; Consequências pela omissão no Dever de Prestar contas; Responsabilidades Penais e Administrativas dos Gestores
  • TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
  • Conceito e Finalidade; Legislação Aplicada; Procedimento Administrativo Disciplinar e Sindicância; Momento da Instauração; Implicações Legais e Reparação do dano; Composição do processo de TCE; Encaminhamento ao Tribunal de Contas; Fatos anti-econômicos; Desfalque; Desvio do Bem; Alcance; Penalidades

Metodologia

 
Curso desenvolvido por meio de aulas preletivas, estudo de casos e resolução de exercícios práticos, apoiado por amplo material didático e recursos audiovisuais.

 

Pré-Inscrição

 

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